STF Confirma Constitucionalidade do RenovaBio, Reforçando Segurança Jurídica para Biocombustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a constitucionalidade do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis, em uma decisão histórica proferida em 14 de novembro de 2025. Ao rejeitar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7596 e 7617), o plenário do STF consolidou o programa como uma política de Estado fundamental para a transição […]