Governo Federal obriga Postos a Exibir Placa com detalhes de Reduções Tributárias
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.876/2026, instituiu a obrigatoriedade para todos os postos de combustíveis no Brasil de exibir, de forma clara e visível, placas informativas que detalham os benefícios econômicos e tributários aplicados aos preços. Publicada em 12 de março de 2026, e com o modelo padrão definido pela Agência Nacional […]