O Programa Combustível do Futuro virou lei em 8 de outubro de 2024 — a Lei nº 14.993/2024 — e representa um marco na transição energética do Brasil. Hoje é política nacional em vigor, com regras já valendo nos postos.
O avanço dos combustíveis renováveis é uma das forças que redesenham o mercado de combustíveis.
Criado pelo Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF), que reúne quinze instituições governamentais, o programa busca integrar diversas políticas nacionais voltadas para a sustentabilidade e eficiência energética, como o RenovaBio e o Proconve.
Com foco na redução das emissões de carbono e na promoção de combustíveis sustentáveis, o projeto visa avaliar o ciclo completo de vida dos combustíveis e também introduzir inovações tecnológicas e metodologias que garantam uma matriz energética mais limpa e eficiente.
Neste artigo, exploraremos os principais objetivos e ações do Programa Combustível do Futuro, destacando sua importância para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no Brasil. Continue a leitura!
Navegue para ler mais sobre o Programa Combustível do Futuro:
- O que é o Programa Combustível do Futuro?
- O que foi aprovado e como vai funcionar?
- Como os postos de combustíveis devem se preparar?
- Dúvidas frequentes
O que é o Programa Combustível do Futuro?
O Programa Combustível do Futuro é uma iniciativa do governo brasileiro, criada para promover a ampliação do uso de combustíveis alternativos no país. Com o objetivo principal de descarbonizar e aumentar a eficiência energética dos veículos, o projeto propõe um conjunto de medidas inovadoras para transformar o setor de combustíveis.
Entre as principais iniciativas estão o desenvolvimento de biocombustíveis modernos, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável da aviação (SAF).
Esses combustíveis são projetados para uma queima mais limpa e podem ser utilizados em motores e equipamentos existentes sem necessidade de adaptações, devido à característica de drop-in, o que contribui para a redução das emissões de carbono.
Além disso, o programa estabelece um mandato de descarbonização, que prevê a mistura gradual do SAF com o querosene fóssil. Essa abordagem visa reduzir a emissão de carbono de forma progressiva e eficiente.
A aprovação da Resolução CNPE nº 7/2021, que instituiu o Programa Combustível do Futuro, ocorre em um contexto de crescente preocupação com as emissões de carbono. O Brasil, com esta iniciativa, busca fortalecer sua liderança na transição energética, alinhando-se às metas internacionais e promovendo a inovação no setor energético.
O que foi aprovado e como vai funcionar?
O programa inclui a promoção de combustíveis sustentáveis como também uma série de medidas complementares que serão implementadas gradativamente. Aqui estão os principais pontos aprovados e como eles funcionarão:
1. Aumento do etanol na gasolina (E30 já em vigor):
A Lei do Combustível do Futuro autoriza a mistura de etanol anidro na gasolina numa faixa de 22% a 35% (E22 a E35). Na prática, o CNPE já elevou o teor para 30% (E30) a partir de 1º de agosto de 2025, regulamentado pela Resolução ANP nº 988/2025 — antes o padrão era 27%. O CNPE pode ajustar o percentual dentro dos limites da lei conforme a viabilidade técnica.
No entanto, a implementação precisa ser feita com cautela. As distribuidoras alertam que, se a mudança não for acompanhada de testes adequados, pode causar danos nos motores dos veículos.
Isso pode resultar em custos adicionais para manutenção e reposição de peças, além de possíveis perdas na eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias. Esse impacto pode, por sua vez, elevar o preço final do combustível para o consumidor.
Para mitigar esses riscos, o projeto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá ajustar os parâmetros da mistura, respeitando os limites estabelecidos. Isso permitirá uma adaptação mais segura e eficaz das novas diretrizes.
2. Aumento do biodiesel no diesel (B15 já em vigor):
Desde 1º de agosto de 2025, o diesel vendido nos postos tem 15% de biodiesel (B15) — o maior percentual já praticado no Brasil, definido pelo CNPE em junho de 2025. A lei prevê aumentos graduais de 1 ponto percentual ao ano, podendo chegar a 20% (B20) até 2030 e a até 25% conforme o texto, mas cada avanço acima do B15 depende de validação técnica do CNPE.
O próximo passo previsto, o B16, estava marcado para março de 2026, também condicionado à validação técnica. Essa política de aumento gradual busca reduzir a pegada de carbono do diesel sem comprometer o desempenho dos motores.
3. Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV):
A nova legislação introduziu um programa específico para o setor de aviação, que exigirá uma redução de 10% nas emissões de dióxido de carbono por meio do uso de combustível sustentável da aviação (SAF). A redução será gradual, começando com 1% ao ano a partir de 2027 e alcançando 10% até 2037.
Essas medidas visam não apenas promover uma matriz energética mais limpa, mas também garantir que a transição seja feita de maneira segura e eficiente, com ajustes conforme necessário para proteger a integridade dos sistemas existentes e evitar impactos negativos para os consumidores e para a indústria.
Como os postos de combustíveis devem se preparar?
Com a implementação das novas medidas do Programa Combustível do Futuro, os donos de postos de combustíveis precisarão se adaptar a várias mudanças que impactarão diretamente o seu negócio:
Atente-se às mudanças
Esteja atento às novidades na mistura de biodiesel no óleo diesel, que serão implementadas gradualmente que já está em 15% (B15) e seguirá subindo gradualmente.
Assegure que seu posto esteja preparado para receber e armazenar o biodiesel conforme as novas normas. Verifique se seus sistemas de armazenamento e bombas estão ajustados para a nova mistura e identifique a necessidade de ajustes ou manutenção.
Foque no controle de qualidade
Com o aumento do percentual de biodiesel e a nova proporção de etanol na gasolina, será fundamental monitorar a qualidade dos combustíveis que você vende.
Certifique-se de que os fornecedores de combustível estejam cumprindo as especificações e padrões estabelecidos. Implementar práticas de controle de qualidade ajudará a evitar problemas com a mistura e protegerá a reputação do seu posto.
Adeque-se às novas regulamentações
Corrobore para que seu posto esteja em conformidade com as regulamentações e normas estabelecidas pelo Programa Combustível do Futuro. Mantenha-se atualizado sobre quaisquer mudanças adicionais e esteja preparado para implementar ajustes conforme necessário.
Leia também: Legislação para postos de combustíveis: lista completa de leis e normas técnicas
Treine sua equipe
Garanta que sua equipe esteja bem informada sobre as novas normas e mudanças. Ofereça treinamento sobre como lidar com os novos combustíveis e como explicar as mudanças aos clientes, garantindo que todos estejam alinhados com as novas práticas e procedimentos.
Comunique aos clientes
Prepare-se para comunicar as mudanças aos seus clientes de maneira clara e transparente. Informe-os sobre o impacto das novas misturas nos preços e na qualidade dos combustíveis e ofereça orientações sobre como isso pode afetar o desempenho dos veículos.
Tome decisões estratégicas com o ClubPetro
Adaptar-se a essas mudanças será essencial para garantir a continuidade e o sucesso do seu posto de combustíveis. Ao se preparar adequadamente e ajustar suas operações conforme as novas diretrizes, você poderá manter a eficiência e a satisfação do consumidor em um ambiente de combustíveis em evolução.
E nada melhor do que ter acesso a dados detalhados sobre seus clientes, permitindo decisões estratégicas que podem transformar seu negócio, não é mesmo? Com o Fidelicash, programa de fidelidade do ClubPetro, você tem a oportunidade de otimizar sua operação e maximizar seus resultados:
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Dúvidas frequentes sobre o Programa Combustível do Futuro:
Quais são as principais mudanças trazidas pelo programa?
Entre as principais mudanças estão:
- Aumento da adição de etanol na gasolina: hoje em 30% (E30) desde agosto de 2025, dentro da faixa de 22% a 35% permitida pela lei.
- Mistura de biodiesel no diesel: 15% (B15) desde agosto de 2025, com meta de até 20% em 2030.
- Implementação de mandatos de descarbonização: para o setor de aviação, será exigida uma redução de 10% nas emissões de CO₂ até 2037, começando com 1% ao ano a partir de 2027.
Quais são os benefícios esperados com a implementação do Programa?
Os benefícios incluem a redução das emissões de gases de efeito estufa, a promoção de tecnologias mais limpas, e a criação de um ambiente mais sustentável e eficiente para o setor de combustíveis.
